Responsabilizar os decisores

Sabias que se pode processar os gestores de uma empresa (incluindo os gestores públicos), respondendo eles solidariamente entre si e até com o seu património pessoal? Sabias que quem tem que provar algo é o próprio acusado, tendo que provar que não teve culpa?
Resta saber se os políticos podem ser equiparados a gestores empresariais (ver art. 71º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais).
Vamos aguardar (ou pressiona também tu) por uma resposta à carta electrónica aberta abaixo.

Vítor Silva

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Exmos. Srs. Deputados,
Nossos representantes,


Venho por este meio solicitar o seguinte esclarecimento: podem os ministros, secretários de Estado, deputados, presidentes de câmara e equiparados ser processados com base no capitulo VII do Código das Sociedades Comerciais (art. 71º e seguintes)?


Já no passado vos questionei sobre a possibilidade de despedir deputados por justa causa, por incumprimento dos seus deveres laborais, ao que me foi respondido que nada havia a fazer pois tinham sido eleitos por sufrágio universal (se bem que é muito questionável a parte do universal). Assim sendo, se houver um conluio no parlamento e ninguém quiser mexer ‘nas maçãs podres’, temos de aguentar repetidamente as mesmas incompetências durante 4 anos?


Segundo o CSC,
os administradores, gerentes e elementos com cargos de decisão de uma sociedade respondem solidariamente e inclusive com o seu património pessoal perante queixas apresentadas, tendo de ser estes a comprovar a sua falta de culpa. Sei que os gestores públicos são equiparados aos gestores privados, sendo regulados pelo CSC (mesmo que tenham sido contratados por qualquer tipo de nomeação política), mas isso é um tema para abordar noutra altura.
Retomo ao motivo desta comunicação: pode o eleitor/contribuinte processar um ministro, um secretário de Estado, um deputado ou um presidente de câmara por atos que danificam o erário público, o dinheiro de todos nós?


Desde já agradeço a atenção dada a este tema, ficando a aguardar uma resposta de V. Exa. muito em breve.
Informo que esta é uma carta aberta publicada em http://etujapensaste.blogspot.com/ e enviado às seguintes entidades:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (gp_psd@psd.parlamento.pt)
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (gp_ps@ps.parlamento.pt)
Grupo Parlamentar do Partido Popular (gp_pp@pp.parlamento.pt)
Grupo Parlamentar do Partido do Bloco de Esquerda (bloco.esquerda@be.parlamento.pt)
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (gp_pcp@pcp.parlamento.pt)
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV.Correio@pev.parlamento.pt)




Com os melhores cumprimentos,
Vítor Silva