[/caption]Já Pensaste em temas que deviam ser discutidos no Parlamento?
Quantas vezes já não estiveste a ver o (tele)jornal e surgiu um resumo de uma qualquer sessão parlamentar e pensaste: “andam estes tipos a apontar o dedo, como se fazia na primária, enquanto criam leis, normas e procedimentos que me atrasam em qualquer coisa que queira fazer nas finanças, em vez de discutir assuntos que interessam!?”? A mim já me passou pelo pensamento mais de uma vez, garantido!
Felizmente para o caro(a) colega contribuinte, vivemos numa bela democracia com os meios indicados para qualquer um de nós intervir junto da Assembleia da República! Eu também não conhecia estes meios, como sucede com a esmagadora maioria das cinco a sete pessoas que já alguma vez clicaram neste site, mas descobri algo tremendamente interessante no Jornal de Noticias de domingo passado.
Na edição de 10 de Janeiro de 2010 do JN surge uma noticia intitulada “Intervenção política não se esgota no voto” (págs. 34 e 35, Tema de Capa), onde são expostos diferente instrumentos ao serviço do cidadão para dar um contributo, esperemos positivo no Parlamento. Lido o artigo, pareceu-me importante ajudar a divulgar o tema, já que não é apenas no voto que o cidadão gere o seu país, apesar de não serem sequer quase todos os eleitores a exercer esse dever.
Passo a apresentar os cinco instrumentos destacados no artigo, tendo por base o próprio artigo:
PETIÇÃO:
É o instrumento mais informal, podendo mesmo ser subscrita por apenas uma pessoa e entregue pela Internet. Uma petição pode ser dirigida aos órgãos de soberania ou quaisquer entidades públicas no entanto, talvez fruto da minha reduzida pesquisa do assunto, não sei se há garantia de resposta. Destaca-se o caso da petição ser subscrita por mais de quatro mil cidadãos, em que nesse caso a petição tem de ser discutida em plenário da A.R.. Isto sim é interessante!
PROPOSTA POPULAR DE REFERENDO:
Com uma subscrição de pelo menos setenta e cinco mil eleitores é possível levar uma proposta de referendo a discussão e votação no Parlamento, isto se não envolver matérias referentes “ao ano económico em curso, aumento de despesas ou diminuição de receitas do Estado previstas no Orçamento”.
INICIATIVA DE CIDADÃOS:
Apesar de não estar aberta a este instrumento a discussão de todos os assuntos (o artigo não especifica), este é um meio interessante. Com uma subscrição de pelo menos trinta e cinco mil eleitores é possível apresentar um projecto de lei e participar na sua criação.
APRECIAÇÃO PÚBLICA DE DIPLOMAS:
Através do envio de sugestões enviadas à Comissão Parlamentar é possível que um cidadão seja chamado a dar o seu contributo na elaboração de uma proposta de lei, isto quando for reconhecido benefício em apreciar a opinião de determinado cidadão.
PROVEDOR DE JUSTIÇA:
Pelos vistos a figura de provedor não é uma moda dos últimos anos. Ao Provedor de Justiça cabe executar a mediação dos pedidos/queixas dos eleitores e os órgãos competentes.
Minhas e meus caros marinheiros da net, há esperança! Pelo menos para chamar a atenção ou no mínimo incomodar!
Já Pensaste como correriam as coisas se toda gente reclamasse (tal como a crítica, positivamente) do que está mal?
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